Política de Privacidade do 11pg5

1Controlador dos Dados

O 11pg5, acessível pelo endereço https://11pg5.app, atua como Controlador de Dados Pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Isso significa que o 11pg5 é o responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais dos usuários são coletados, para quais finalidades são utilizados e por quanto tempo são retidos.

A Operadora mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) formalmente designado, cujos dados de contato estão disponíveis na Seção 13 desta Política. O DPO é o canal oficial para exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

2Dados Coletados

O 11pg5 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com base em uma finalidade legítima e em conformidade com o princípio da minimização previsto na LGPD:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (incluindo DDD);
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP;
• Documentos de identificação: imagens de RG, CNH ou Passaporte, comprovante de residência e selfie com documento (coletados apenas no processo de verificação KYC);
• Dados financeiros: informações da conta bancária ou chave Pix vinculada à conta (número de agência, conta ou chave Pix — nunca número completo de cartão de crédito/débito, que é processado diretamente pelos gateways de pagamento).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Dados de navegação: páginas visitadas dentro da plataforma, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário e cookies analíticos de terceiros (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados de transações

• Histórico de depósitos e saques: valores, datas, horários e métodos de pagamento utilizados;
• Histórico de apostas e jogos: jogos acessados, valores apostados, resultados, saldo bônus utilizado;
• Registros de bônus e promoções: ofertas ativadas, requisitos de rollover cumpridos, datas de expiração.

2.4 Dados de comunicação

• Conteúdo das interações com o suporte ao cliente via chat ao vivo e e-mail;
• Reclamações, feedbacks e avaliações submetidas pelo usuário;
• Registros de notificações enviadas e confirmações de leitura (quando disponíveis tecnicamente).

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 11pg5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações regulatórias da SPA;
3. Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques, reconciliação financeira e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), nos termos da Lei 9.613/1998;
4. Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, funcionalidades da plataforma e suporte técnico;
5. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e comunicação relacionada à conta;
6. Segurança e integridade: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e manipulação de resultados;
7. Personalização: adaptação da experiência na plataforma com base no perfil e histórico de uso do jogador, respeitando os limites do jogo responsável;
8. Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas exclusivas, exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento (opt-in) — o usuário pode cancelar a qualquer momento;
9. Cumprimento legal e regulatório: atendimento a obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo requisições de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias;
10. Análise estatística: geração de dados agregados e anonimizados para análise de desempenho da plataforma e melhoria contínua dos serviços.

4Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo 11pg5 é realizado com base em pelo menos uma das seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD), LGPD, determinações da SPA e requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e dos demais usuários, e melhoria contínua dos serviços, desde que não conflite com os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): base utilizada especificamente para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo usuário.

5Compartilhamento de Dados

O 11pg5 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários com terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que assumem contratualmente as mesmas obrigações de proteção de dados:

5.1 Provedores de serviços (Operadores)

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e prestadores do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Visa, Mastercard e Elo — compartilhamento estritamente limitado aos dados necessários para processar a transação;
• Fornecedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção de fraudes, que recebem documentos e dados cadastrais para validação;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem apenas identificadores técnicos anônimos ou pseudonimizados necessários para operar os jogos;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e segurança cibernética que processam dados sob instrução do 11pg5.

5.2 Obrigações legais e regulatórias

O 11pg5 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas — incluindo Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda (SPA), Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.

5.3 Reestruturação societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reestruturação societária da Operadora, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para a entidade sucessora, que assumirá as mesmas obrigações previstas nesta Política. Os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias corridos antes de qualquer transferência desta natureza.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 11pg5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) de forma agregada e anonimizada. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, tema de interface) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes dentro da plataforma com base no perfil de uso. Requerem consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou revogar seu consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações da sua conta ou das preferências do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

7Retenção de Dados

O 11pg5 retém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos obrigatórios previstos na legislação brasileira:

• Dados cadastrais e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998 (PLD) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e cumprimento da legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir do encerramento da solicitação;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Cookies não essenciais e dados de navegação: retidos conforme o prazo configurado para cada cookie, geralmente entre 30 dias e 13 meses.

Após o cumprimento do prazo de retenção aplicável e na ausência de obrigação legal que exija a manutenção dos dados, o 11pg5 procederá à eliminação segura ou à anonimização dos dados pessoais, nos termos do artigo 16 da LGPD.

8Segurança dos Dados

O 11pg5 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

8.1 Medidas técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos modernos (bcrypt ou Argon2);
• Monitoramento contínuo de segurança, com sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de intrusão (IPS);
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas independentes.

8.2 Medidas organizacionais

• Acesso aos dados pessoais restrito aos funcionários e prestadores de serviços com necessidade legítima (princípio do menor privilégio);
• Treinamento periódico de toda a equipe em proteção de dados e segurança da informação;
• Acordos de confidencialidade e processamento de dados firmados com todos os fornecedores que tenham acesso a dados pessoais;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD.

9Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente reconhecidos e respeitados pelo 11pg5. Confira abaixo seus direitos e como exercê-los:

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Solicitação]", informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada da solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.

10Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 11pg5, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro — especialmente em relação a provedores de computação em nuvem e fornecedores de software de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 11pg5 está condicionada ao cumprimento do artigo 33 da LGPD, que permite a transferência somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Selos, certificados e códigos de conduta reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico e em destaque do titular, para transferências específicas.

11Menores de Idade

Os serviços do 11pg5 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. O 11pg5 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a Operadora identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, todas as informações serão eliminadas imediatamente e a conta será encerrada, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando aplicável, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

12Alterações desta Política

O 11pg5 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários. As alterações entrarão em vigor na data indicada no cabeçalho do documento como "Última atualização".

Quando as alterações forem relevantes — especialmente aquelas que impliquem novas finalidades de tratamento, novos compartilhamentos de dados ou redução dos direitos dos titulares — o 11pg5 comunicará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e/ou na área de conta do usuário;
• Banner informativo exibido ao fazer login na plataforma.

A continuação do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica a concordância do usuário com os novos termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados, conforme previsto na Seção 9 desta Política.

13Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 11pg5:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [Tipo de Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18 da LGPD
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 11pg5 para suporte imediato

Para reclamações não resolvidas internamente, o titular de dados pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial gov.br/anpd.